Esta Política de Privacidade se aplica ao aplicativo MeuBichim para dispositivos móveis, bem como a quaisquer serviços relacionados operados por Patric Pereira de França (coletivamente, o "Aplicativo"). Patric Pereira de França será doravante denominado "Prestador de Serviços" ou "Controlador de Dados".
Informações do Controlador de Dados
Patric Pereira de França atua como Controlador de Dados responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
- Nome: Patric Pereira de França
- Endereço: Alameda Araguaia, 933 — Alphaville — Barueri — SP, CEP 06544-000, 8º andar, conjunto 84
- E-mail: patric.pereirafranca@gmail.com
Para dúvidas sobre proteção de dados e para exercer seus direitos, entre em contato com o Controlador de Dados pelos canais acima.
Quais informações o Aplicativo obtém e como são utilizadas?
O Aplicativo e os serviços relacionados coletam as informações que você fornece ao baixar, acessar ou se cadastrar no serviço. O cadastro junto ao Prestador de Serviços pode ser necessário para utilizar funcionalidades centrais do Aplicativo, como o registro de pets, lembretes, carteirinha digital e compartilhamento de informações com profissionais de saúde animal.
Os dados que você fornece podem incluir, entre outros: nome, e-mail, informações do seu pet (nome, espécie, raça, data de nascimento, microchip, histórico de vacinas e lembretes) e demais informações inseridas voluntariamente no Aplicativo.
O Prestador de Serviços poderá utilizar as informações fornecidas para enviar comunicações importantes, avisos obrigatórios e, quando permitido por lei e com o seu consentimento, comunicações sobre novidades do Aplicativo.
Base legal para o tratamento de dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e, quando aplicável, no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), incluindo:
- Execução de contrato: tratamento necessário para prestar o Aplicativo ou cumprir contrato firmado com você.
- Consentimento: quando você concede consentimento explícito para determinado tratamento, incluindo funcionalidades opcionais ou comunicações promocionais. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar tratamentos realizados anteriormente com base válida.
- Legítimo interesse: quando o tratamento é necessário para interesses legítimos do Prestador de Serviços, como segurança da rede e das informações, prevenção a fraudes e abusos, ou melhoria das funcionalidades essenciais do Aplicativo por meio de análises agregadas, desde que esses interesses não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências legais ou solicitações de autoridades competentes.
- Proteção do crédito: quando aplicável e permitido por lei.
Cookies e tecnologias similares
O Aplicativo ou SDKs de terceiros integrados a ele podem utilizar cookies, identificadores de dispositivo, pixels e tecnologias similares para suportar funcionalidades, análises e prestação do serviço. Quando exigido por lei, o Prestador de Serviços solicitará seu consentimento antes de utilizar tecnologias de rastreamento não essenciais.
Decisões automatizadas e perfilamento
Caso o Aplicativo utilize decisões automatizadas, incluindo perfilamento, que produzam efeitos legais ou impactem significativamente você de forma similar, você terá direito a solicitar revisão humana, manifestar seu ponto de vista e contestar a decisão. Informações sobre a lógica envolvida e as consequências prováveis desse tratamento serão fornecidas quando exigido por lei.
Quais informações o Aplicativo coleta automaticamente?
Além dos dados fornecidos por você, o Aplicativo pode coletar automaticamente certas informações, incluindo, mas não se limitando a: tipo de dispositivo móvel, identificador único do dispositivo, endereço IP, sistema operacional, tipo de navegador utilizado e informações sobre a forma como você utiliza o Aplicativo (por exemplo, eventos de uso e relatórios de falhas).
O Aplicativo coleta informações precisas de localização em tempo real?
Este Aplicativo não coleta informações precisas sobre a localização do seu dispositivo móvel.
O Aplicativo utiliza tecnologias de Inteligência Artificial (IA)?
Atualmente, o Aplicativo não utiliza tecnologias de Inteligência Artificial (IA) para processar seus dados ou oferecer funcionalidades. Caso isso mude, esta Política será atualizada e você será informado conforme exigido por lei.
Terceiros têm acesso às informações obtidas pelo Aplicativo?
Dados agregados e anonimizados podem ser transmitidos periodicamente a serviços externos para auxiliar o Prestador de Serviços a melhorar o Aplicativo e a qualidade do serviço. O Prestador de Serviços poderá compartilhar suas informações com terceiros nas formas descritas nesta Política.
Transferência internacional de dados
O Prestador de Serviços ou seus fornecedores de serviços terceirizados podem transferir dados pessoais para fora do Brasil ou, quando aplicável, do Espaço Econômico Europeu (EEE). Nesses casos, serão adotados mecanismos adequados de transferência, conforme exigido pela LGPD e, quando aplicável, pelo Capítulo V do GDPR, tais como:
- Cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou pela Comissão Europeia
- Decisões de adequação reconhecidas pelas autoridades competentes
- Outras salvaguardas ou hipóteses legalmente previstas, incluindo consentimento específico quando permitido por lei
Países fora do Brasil ou do EEE podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados. Quando exigido por lei, o Prestador de Serviços aplicará salvaguardas apropriadas e obterá consentimento quando necessário.
O Aplicativo utiliza serviços de terceiros que possuem suas próprias políticas de privacidade. Abaixo estão os links das políticas de privacidade dos provedores utilizados:
O Prestador de Serviços poderá divulgar informações fornecidas pelo usuário e coletadas automaticamente:
- quando exigido por lei, como em cumprimento a ordem judicial ou processo legal similar;
- quando acreditar de boa-fé que a divulgação é necessária para proteger direitos, sua segurança ou a de terceiros, investigar fraudes ou responder a solicitações de autoridades;
- com prestadores de serviços confiáveis que atuam em nome do Prestador de Serviços, não possuem uso independente das informações recebidas e concordaram em observar as regras desta Política.
Quando aplicável, o Prestador de Serviços celebra acordos de tratamento de dados com fornecedores terceirizados que processam dados pessoais em seu nome, conforme exigido pela LGPD e pelo artigo 28 do GDPR.
Quais são meus direitos de opt-out?
Você pode interromper a coleta futura de informações do seu dispositivo móvel desinstalando o Aplicativo. A desinstalação impede novas coletas, mas não exclui automaticamente informações já transmitidas ao Prestador de Serviços ou a terceiros.
Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, revogar consentimento ou exercer qualquer direito, entre em contato com o Prestador de Serviços pelo e-mail patric.pereirafranca@gmail.com ou pela página de solicitação de exclusão de dados no site.
Política de retenção de dados e gestão das suas informações
O Prestador de Serviços retém dados pessoais conforme a necessidade para as finalidades descritas:
- Dados fornecidos pelo usuário: mantidos durante o uso do Aplicativo e por até 12 meses após o encerramento da conta, salvo retenção mais longa exigida por lei.
- Dados coletados automaticamente: mantidos por até 24 meses a partir da coleta, salvo necessidade de retenção para cumprimento legal ou segurança.
- Dados agregados e anonimizados: podem ser mantidos indefinidamente, pois não identificam você.
- Dados exigidos por lei: mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável.
Você tem direito a solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, exceto quando a retenção for exigida por lei. Para solicitar a exclusão, entre em contato pelo e-mail acima. O Prestador de Serviços responderá dentro do prazo exigido pela legislação aplicável. Alguns dados podem ser necessários para o funcionamento adequado do Aplicativo.
Privacidade de crianças e adolescentes
O Aplicativo não se destina a crianças ou adolescentes menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. O Prestador de Serviços não solicita intencionalmente dados de menores nem direciona marketing a eles.
Se o Prestador de Serviços tomar conhecimento de que dados pessoais de menor foram fornecidos sem a autorização exigida por lei, esses dados serão excluídos dos servidores. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho forneceu dados pessoais, entre em contato pelo e-mail patric.pereirafranca@gmail.com para que as medidas necessárias sejam adotadas.
Como suas informações são protegidas?
O Prestador de Serviços está comprometido em proteger a confidencialidade das suas informações. São adotadas salvaguardas físicas, eletrônicas e procedimentais para proteger os dados processados e mantidos. Por exemplo, o acesso é limitado a colaboradores e prestadores autorizados que precisam dessas informações para operar, desenvolver ou melhorar o Aplicativo. No entanto, nenhum sistema de segurança pode impedir todas as violações potenciais.
Notificação de incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança com dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Prestador de Serviços comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD. Quando aplicável, também cumprirá prazos e procedimentos previstos no GDPR, incluindo notificação à autoridade supervisora competente em até 72 horas, quando couber.
Como você será informado sobre alterações nesta Política?
O Prestador de Serviços poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da publicação da versão atualizada com data de vigência. Quando exigido por lei, será solicitado consentimento para alterações materiais antes de entrarem em vigor.
Versões anteriores desta Política poderão ser disponibilizadas mediante solicitação pelo e-mail patric.pereirafranca@gmail.com.
Esta Política de Privacidade entra em vigor em 26 de junho de 2026.
Seus direitos sob a LGPD
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observadas as normas da ANPD.
- Eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo hipóteses legais de retenção.
- Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o Prestador de Serviços realizou uso compartilhado de dados.
- Informação sobre consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.
- Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail patric.pereirafranca@gmail.com. O Prestador de Serviços responderá em prazo razoável, conforme a LGPD.
Se considerar que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd
Seus direitos sob o GDPR (quando aplicável)
Se você estiver localizado no Espaço Econômico Europeu ou Reino Unido, também poderá exercer os direitos previstos no GDPR, incluindo acesso, retificação, exclusão, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e revogação de consentimento.
Você também pode registrar reclamação junto à autoridade de proteção de dados local. Contatos das autoridades europeias: https://edpb.ec.europa.eu/about-edpb/members_en. No Reino Unido: https://ico.org.uk
Seus direitos de privacidade na Califórnia (CCPA/CPRA)
Se você for residente da Califórnia, o California Consumer Privacy Act (CCPA) e o California Privacy Rights Act (CPRA) conferem direitos adicionais sobre suas informações pessoais, incluindo direito de saber, excluir, corrigir, optar por não participar da venda ou compartilhamento de dados para publicidade comportamental entre contextos, limitar o uso de informações pessoais sensíveis e não sofrer discriminação por exercer esses direitos.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail patric.pereirafranca@gmail.com. O Prestador de Serviços verificará sua solicitação e responderá nos prazos exigidos por lei.
Como você manifesta consentimento?
Quando o tratamento se baseia em consentimento, você o concede ao optar de forma afirmativa pela funcionalidade ou ação correspondente. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar tratamentos realizados anteriormente com base válida. Tratamentos baseados em outras hipóteses legais — execução de contrato, legítimo interesse ou obrigação legal — são realizados conforme descrito acima.
Como entrar em contato com o Controlador de Dados?
Se tiver dúvidas sobre privacidade durante o uso do Aplicativo ou sobre as práticas descritas nesta Política, entre em contato pelo e-mail patric.pereirafranca@gmail.com.
Para solicitar exclusão de dados ou exercer qualquer direito, utilize os dados de contato acima. O Prestador de Serviços responderá em até um mês, prorrogável por mais dois meses quando necessário em razão da complexidade ou volume de solicitações, conforme permitido pela legislação aplicável.